Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas

STJ negou HC do acusado que foi condenado pelo crime de estelionato ao subtrair um talão de cheque e falsificar a assinatura do dono em duas folhas

Mantido júri que condenou homem por asfixiar a companheira

A pena foi fixada em 18 anos de reclusão.

Acusado de feminícidio é condenado a 25 anos de prisão

Vítima foi morta dois dias após dar à luz.

Casa noturna terá de pagar indenização por dano moral a cliente empurrada por segurança

O pedido da autora foi julgado procedente em setembro de 2016, mas permanecia sem pagamento. Recentemente, foi publicada homologação de acordo celebrado entre as partes, para que o valor da indenização, de R$ 1 mil, fosse parcelado.

Agressão de paciente em hospital gera indenização

Réu chegou ao estabelecimento embriagado e agrediu a profissional no momento em que ela introduzia uma sonda pelo nariz

Salários de executivos não podem ser divulgados

Sigilo referente às remunerações, embora não encontre proteção específica na Constituição, é um corolário do direito à intimidade

Mantida internação de jovem que assaltou e trocou tiros com a polícia

Em seu apelo, o jovem pediu o abrandamento da medida, por considerá-la muito rigorosa, e indicou que recente avaliação psicológica sugeriu a semiliberdade para seu caso.

Acusado de matar ex-namorado da mãe é condenado a quatro anos de prisão

Rafael Cordeiro da Silva, acusado de assassinar Júlio César Alves dos Santos, foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto.

A violência e a segurança pública

Rafael Damaceno de Assis, Acadêmico de Direito, ex-estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e Vara de Execuções Penais da Comarca de Londrina. Isabella Zuba de Oliva, Acadêmica de Direito e Estagiária da Justiça Federal da 4ª Região.

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Negada liminar a juiz acusado da morte de vigia no Ceará

O pedido da defesa do juiz Pedro Pecy Barbosa Araújo preso pela morte do vigia de supermercado José Renato Coelho Rodrigues, para que fosse feito exame de sanidade mental no magistrado foi indeferido pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa

Apelação criminal. Crime contra a fé pública.

Uso de documento falso.

Lesão Corporal Seguida de Morte. Acusados Armados de Marreta de Madeira

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Crime de estupro tentado e consumado contra a própria filha. Vítima menor de 14 anos de idade. Presunção de violência. Reconhecimento da agravante prevista no artigo 61, II, c, parte final, do Código Penal.

Acusado de matar sobrinho na Capital enfrenta júri popular

Sentença Penal

Tráfico de entorpecente. Depoimentos de policiais militares. Delação. Associação eventual. Art. 18, III, da Lei nº 6.368/76. "Novatio legis in mellius".

Júri. Homicídio qualificado. Réu condenado. Inconformismos. Nulidade do julgamento.

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Apelação criminal. Estupros e atentados violentos ao pudor contra duas vítimas.

Continuidade delitiva. Dado parcial provimento ao recurso.